Publicado em 17 de Fevereiro de 2023

GOLPE DO REGISTRO DE MARCA OU PATENTE

Algumas empresas estão encaminhando as empresas uma cobrança do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), sem que tenham solicitado qualquer serviço, uma Ficha de Compensação, geralmente simulando se tratar de taxa obrigatória oficial da entidade/ de serviço.
Outra estratégia é a emissão de boletos de pagamento falsos relativos à "taxa de manutenção optativa de marca ou patente" ou "pagamento de manutenção (ou de renovação) imediata". Essas correspondências alegam que o pagamento da taxa implicará na publicação do registro em uma suposta "edição anual de marcas e patentes", no "envio de publicações" ou em outras ações semelhantes.
Por vezes os valores emitidos são menores que as próprias taxas de serviços do INPI, levando o empreendedor a erro, pois, jamais verá novamente seus valores de volta.
Se você receber algum boleto de cobrança a respeito do registro do seu nome fantasia e que não foi feito por você, deverá entrar em contato com a empresa para solicitar o cancelamento da cobrança e caso não seja feito, procurar os meios legais junto ao seu advogado de confiança ou o PROCON.